A MP 808/2017 VAI CAIR NO EXAME DE ORDEM OAB, ENTÃO O MELHOR É SE PRECAVER!!

Faltando apenas 1 (uma) semana para a aplicação da prova do Exame de Ordem Unificado da OAB, os candidatos ficam cada vez mais aflitos. Já começam a consultar o local de prova e se prepararem emocionalmente.

Com o propósito de auxiliar nessa reta final de preparação, preparamos questões referentes a Medida Provisória 808 de 2017 que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, inclusive as que foram feitas pela recentíssima Lei 13.467 de 2017 (conhecida como Reforma Trabalhista).

O GABARITO DAS QUESTÕES SERÃO POSTADAS NO SEGUNDA-FEIRA A NOITE NO COMENTÁRIO DO POST!!! NÃO DEIXEM DE CONFERIR!!!

QUESTÃO 1. 

Arivanilda trabalhou para empresa Móveis Ideais LTDA., durante 6 anos. Contudo, devido a diversos acontecimentos teve sua demissão em 14 de dezembro de 2017. Em uma determinada ocasião dentro da empresa a empregada Arivanilda teve sua esfera moral violada, devido a sua orientação sexual. Por esse motivo ao mover uma ação trabalhista devidamente representada pelo seu advogado(a), pleiteou reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. Considerando a vigência da MP (Medida Provisória) 808/2017 e que o entendimento do Magistrado(a) é pela aplicação da mesma. O MM. Juiz(a) julgou procedente tal pedido, como de natureza grave. Ao fixar a reparação a ser paga o juízo deverá seguir os parâmetros estabelecidos por lei, que no caso hipotético mencionado é:  

a) O pagamento de até vinte vezes o último salário contratual da empregada ofendida;

b) O pagamento de até dezoito vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

c) O pagamento de até vinte vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

d) O pagamento de até dezoito vezes o último salário contratual da empregada ofendida. 

QUESTÃO 2.

A Churrascaria Boi & Brasa S.A., contratou Zezinho na modalidade Contrato de Trabalho Intermitente que consiste na prestação de serviço, de forma subordinada, porém não contínua, propiciando assim variação no período de atividade e inatividade. o qual pode ser estabelecido em dias ou horas. A respeito desse novo instituto responda qual alternativa está correta:

a) O contrato de trabalho intermitente deverá ser valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, bem como, não será inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função;

b) Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa;

c) O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias úteis de antecedência;

d) O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

QUESTÃO 3.

Uma funcionária do Frigorífico Carne Macia LTDA., teve a notícia que estava grávida e informou ao seu empregador. Como a funcionária trabalhava em local insalubre classificado como grau mínimo, de acordo com a legislação em vigor, como ficará sua situação na empresa enquanto durar sua gestação? Com base na proteção à maternidade, responda qual alternativa está errada:

a) A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade;

b) O exercício de atividades e operações insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades;

c) A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres de grau máximo e médio, quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação;

d)Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

QUESTÃO 4.

Com advento da lei que cuidou da Reforma Trabalhista, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, terá prevalência sobre a lei quanto a diversos aspectos, sobre essa inovação não se coaduna com o estabelecido por lei o seguinte:

a) No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva;

b) Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos;

c) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo;

d) Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

QUESTÃO 5. 

A sorveteria Quero Mais LTDA., após uma reunião entre seus representantes para deliberarem a respeito do aumento da demanda, resolveram contratar um autônomo para dar continuidade na qualidade do produto oferecido, bem como no atendimento ao cliente. A respeito do assunto responda a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

a) Não é vedada a celebração de cláusula de exclusividade inserida no contrato do autônomo;

b) Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade prevista em contrato;

c) O autônomo não poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo;

d) Caracteriza a qualidade de empregado, o fato de o autônomo prestar serviços única e exclusivamente a um tomador de serviços. 

DEIXEM AS RESPOSTAS NO COMENTÁRIO, E QUAISQUER OUTRAS PONDERAÇÕES E OBSERVAÇÕES.

Bons Estudos!!!

por Anderson Lopes